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Economia – PLANO REAL

 

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Nesta página estarão resumos, comentários e artigos sobre o Plano Real.

 

Resumo  – Plano Real       

 

Antes do Plano Real houve cinco planos frustrados:

          Cruzado (1986)

          Bresser (1987)

          Verão (1989)

          Collor I (1990)

          Collor II (1991)

 

Plano consistiu em 3 etapas

          Mecanismo para equilibrar o orçamento

          Estabelecer unidade de conta para alinhar preços da economia (URV)

          Converter esta unidade na nova moeda (estável) do pais

 

Características

          Estabilização precedida de indexação plena

          Não houve congelamento

          Não houve recessão

 

Efeito Olivera-Tanzi às avessas (Bacha, 1994)

          Tese de Bacha explicada em artigo anterior

          Impostos protegidos contra a inflação enquanto despesas aparecem em termos nominais no orçamento

          A inflação presta um duplo serviço ao tesouro nacional – reduz o gasto real e gera um imposto inflacionário

          Para controlar a inflação era necessário que o governo controlasse seu orçamento ex-ante, isso é, mostrasse a disposição de cortar o excesso de gastos que antes eram erodidos pelo imposto inflacionário.

 

 

          FHC toma posse em maio de 1993, o 4o ministro da fazenda do governo Itamar (que tinha apenas 8 meses até aquele momento)

          Inflação em 25% a.m. em trajetória ascendente lenta

 

Medidas iniciais conservadoras – PAI (plano de ação imediata)

          Objetivo: ajuste das contas públicas cujos desequilíbrios eram identificados como causa da inflação crônica

 

Metas iniciais

          Cortes profundos no orçamento de 1993

          Renegociação de dividas de estados e municípios com a união

          Reorganização do relacionamento entre BACEN e tesouro

          Renegociação da dívida externa com bancos estrangeiros

 

Agosto/setembro de 1993

          Renúncia dos presidentes do BNDES e BACEN

          Efeito positivo, fortalecimento da equipe FHC

 

Para controlar a inflação, apenas as metas fiscais do programa inicial não bastavam.

Era preciso equilibrar o orçamento operacional mas se a inflação estivesse alta e déficit nominal também, a oferta monetária continuaria a crescer, realimentando a inflação.

 

À medida que os agentes econômicos aperfeiçoassem seus mecanismos de indexação, a aceleração inflacionária seria inevitável.

 

Déficit nominal – um problema monetário e não fiscal. Se a inflação acabasse, o déficit nominal seria igual ao operacional. O equilíbrio deste último acabaria com o crescimento descontrolado da oferta monetária, e a inflação deixaria de crescer. Esta oferta monetária é em sentido amplo, incluindo a dívida pública interna, um substituto quase perfeito da moeda.

 

Déficit nominal x déficit operacional

          Nominal – inclui os pagamentos de juros nominais sobre a dívida pública

          Operacional – só inclui o pagamento de juros reais (corrigidos pela inflação). Com inflação alta o déficit nominal pode ser muito alto mesmo quando o déficit operacional está equilibrado.

 

Estratégias para romper o círculo vicioso inflação alta e  crescimento desordenado da base monetária

          Congelamento como no Cruzado em 1986

          Fixar câmbio, tarifas públicas e preços de oligopólios, como tentado por Delfim em 1980

          Reforma monetária ampla

 

Setembro de 1993

          Optou-se pela reforma monetária, apesar de seus riscos

          Reconhecia-se pelos fracassos dos planos anteriores que congelamentos e técnicas gradualistas não davam certo

 

Reforma monetária em 2 estágios

          Estágio 1 – unidade de valor

          Estágio 2 – meio de troca

 

Novidades do plano

          Sem surpresas, anúncio antecipado à sociedade

          Reforma monetária precedida por forte ajuste fiscal

          Nunca havia sido tentado nada igual em outros países

          FMI não endossou o plano, queria ajuste fiscal mais forte do que o factível sem uma reforma constitucional e política monetária muito mais arrochada.

          Também o FMI não entendia como a reforma monetária em 2 estágios poderia dar certo.

          A equipe econômica sabia que era uma oportunidade única de implementar uma reforma monetária sem o seqüestro de ativos financeiros.

          Havia grande volume de reservas acumuladas desde 1992. Em 30/06/1994, US$ 40.1 bilhões, cerca de 12.5 vezes a base monetária.

 

Plano apresentado por FHC em dezembro de 1993

Estágio 1

          Equilíbrio orçamentário

          Procurou-se construir um consenso nacional em torno da necessidade de zerar o déficit operacional como pré-condição para a estabilização. Em seguida consegui-se no Congresso a emenda que reduzia os gastos em 1994/1995.

          Tradicionalmente o orçamento era apresentado com um grande déficit, mas as despesas eram nominais, enquanto os impostos eram corrigidos pela inflação. O governo dependia da inflação para “fechar”suas contas em dois sentidos – na redução das despesas nominais e no aumento das receitas indexadas pela inflação.

          Cortes profundos no orçamento de 1994 através de emenda constitucional aprovada (em fevereiro de 1994) pelo congresso, conhecida como FSE (fundo social de emergência).

          FSE permitiu esterilizar 20% dos gastos vinculados em 1994 e 1995.

          Os cortes no orçamento vinculados ao FSE representaram um compromisso do governo em abandonar práticas orçamentárias dependentes da inflação.

 

Estágio 2 (1o. de março de 1994)

          URV criada por medida provisória com status de lei com validade inicial de 1 mês (renovável)

          Unidade de  conta estável para alinhar preços relativos da economia

          Objetivo – alinhar preços relativos da economia, pois a dispersão entre eles era grande devido aos diferentes indexadores e períodos de reajuste

          Introdução da URV (unidade real de valor)

          Paridade máxima de 1 URV = 1 US$

          Com poucas exceções permitiu-se a conversão de todos os contratos da economia à URV, mas reajustes deveriam ser maiores ou iguais a um ano

          Termos dos contratos ajustados livremente, exceto nos seguintes casos: salários, aluguéis residenciais, mensalidades escolares, preços e tarifas públicas

          Idéia – adesão voluntária, mas foi impossível no caso dos salários porque os salários nominais eram irredutíveis. Para evitar conversão pelo pico dos salários do setor privado, os salários foram “urvizados” usando o valor médio real do quadrimestre anterior a 01/03/1994. Procedimentos semelhantes foram adotados para os aluguéis residenciais e mensalidades escolares.

          Para garantir a aprovação da URV pelo congresso, um mecanismo de proteção salarial foi embutido na mp que a criou. Se o total dos salários convertidos pela URV nos 4 meses de sua vigência ficasse abaixo do que seria encontrado pelo processo de indexação salarial vigente até então, haveria um aumento salarial na data base subseqüente. Na maioria dos casos isso não ocorreu, evitando críticas de que o plano real havia achatado os salários. O segundo mecanismo introduziu um índice oficial de preços para a inflação em reais. Este índice capturou a inflação dos últimos dias da URV, pois a defasagem no cálculo dos índices jogou para o período do real a inflação dos últimos dias do período anterior. No primeiro ano do real, na data-base de cada categoria, haveria reajuste salarial pleno por este índice. Por problemas técnicos, a inflação acumulada nos dois primeiros meses do real foi de cerca de 12%, gerando um mecanismo de pressão, que justificou o fato da inflação não ter cedido mais rápido no início do plano.

          Conseqüência da URV – todos os preços da economia poderiam se beneficiar da correção diária

          Este estágio é o mais interessante e polêmico do plano. Parecia um paradoxo que uma indexação plena poderia servir para desindexar a economia e eliminar a inflação. O ponto crítico para entender isso é a conversão pela média. Se os preços (ou salários) são convertidos pela média e só então submetidos a uma indexação, não é necessária uma aceleração inflacionária para reduzir os salários ao nível de equilíbrio, ao contrário do que aconteceria se eles tivessem sido convertido pelo “pico”.

          Com a URV o período de reajuste de salários foi reduzido a algo próximo de zero – não era exatamente zero porque a URV refletia a inflação com aproximadamente um mês de defasagem. Mas, com o mecanismo da URV, os salários teriam uma resposta integral e quase imediata a mudanças na taxa de inflação.

          A moeda no sentido estrito (pouco importante na época), não foi convertida em URV, mas seus substitutos, como fundos de curto prazo, na prática foram.

          Havia também um sistema de redesconto automático para os bancos, garantindo a disponibilidade de moeda. Assim, a taxa de crescimento da base monetária era função apenas da demanda. O sistema monetário ficou virtualmente sem âncora e sujeito a choques de oferta ou a uma eventual aceleração inflacionária.

          Isso criou um dilema:

          Era necessário que a URV se transformasse num indexador universal para permitir que se passasse ao próximo estágio do plano mas,

          Quanto mais perfeita a indexação, mais suscetível estaria a economia a entrar numa espiral hiperinflacionária provocada por expectativas adversas ou choques de oferta.

          Solução de compromisso:

          Urv variava com a inflação passada, e não a presente

          Proibiu-se a inicialmente a indexação de contratos financeiros em URV, depois levantando gradualmente esta proibição (objetivo – manter intacta a demanda por cruzeiros reais, evitando fuga da moeda doméstica que poderia causar aceleração súbita da inflação).

          Proibiu-se que preços de bens e serviços fossem escritos em URV, introduzindo “custos de cardápio” – isso foi suspenso no 3o. Mês para que a população se acostumasse com os preços constantes em URV.

          Havia controvérsias sobre o tempo de duração do 2o. Estágio. O período de 4 meses talvez tenha sido muito curto deixando algum resíduo inflacionário para o período do real.

          Na prática a introdução da URV não representou uma aceleração da inflação, exceto nos dias que antecederam o real com muitos reajustes preventivos de preços.

          O período da URV permitiu um alinhamento substancial de preços e salários e a eliminação da indexação retroativa, sem a necessidade de um congelamento para conter preços e salários.

 

 

Estágio 3 (1o. de julho de 1994)

          Conversão desta unidade na moeda do país a uma taxa de paridade semi-fixa com o dólar

          Paridade máxima 1 R$ = 1 US$

          Data da conversão avisada com 30 dias de antecedência

          Taxa de conversão 1R$ = cR$ 2750 (=1 URV de 30/06/1994)

          Todos os contratos previamente estipulados em termos reais (em URV) passaram a ter valor fixo em termos nominais (em R$)

          Preços e tarifas públicas haviam sido congelados

          Salários poderiam ser livremente negociados, independente da lei salarial, desde que não houvesse repasse aos preços

          Através de negociações informais, chegou-se a acordos de persuasão moral entre o governo e os grupos empresariais mais importantes para que eles mantivessem seus preços em reais constantes. Houve a tentativa de formar pactos sociais formais, mas reconheceu-se que era impossível, porque a sociedade era muito heterogênea e havia uma feroz disputa eleitoral pela presidência em curso em 1994.

          Juros – overnight no último dia do Cruzeiro Real, 50% ao mês, no 1o dia do Real, 8% ao mês (o que ainda era muito alta em termos reais, mas não se sabia de antemão). Em Agosto de 1994, o BACEN deixou a taxa cair para 5% a.m. e este movimento continuou até Outubro de 1994. Estas taxas foram suficientemente alta para evitar uma corrida ao consumo nos primeiros meses do Real. A diferença entre juros internos e externos atraiu grande volume de capital estrangeiro, forçando o governo a impor barreiras de entrada de capitais de curto prazo, além de apreciar o Real em cerca de 15% em relação ao dólar.

          Base monetária – cresceu 300% do final de junho ao final de setembro de 1994, tornando difícil para o governo cumprir as metas rigorosas que havia imposto para esta variável. Em contrapartida, houve sensível redução no volume de recursos nos fundos de curto prazo.

          Choques de oferta – geada no Sul, seca no Nordeste e disparada das commodities nos mercados internacionais fazem a inflação parar de cair em outubro de novembro de 1994.

 

Política Monetária e Cambial no Real

Regimes Cambiais Típicos

1- Taxa de Câmbio Fixa

Política monetária passiva

2-Taxa de Câmbio Flutuante

Política monetária ativa

 

O Plano Real (na sua concepção e instantes iniciais) estava num ponto intermediário entre estes dois regimes, pois havia um limite legal superior de 1 R$ por 1 US$ e, ao mesmo tempo, as taxas internas de juros foram mantidas num patamar alto o suficiente para gerar uma apreciação do Real em relação ao Dólar. Ou seja, nos momentos iniciais o Real operou dentro de bandas cambiais largas.

 

A maior parte da Política Monetária no início do Real enfatizou a restrição de criação de crédito pelos bancos. Inicialmente houve um compulsório de 100% sobre os depósitos à vista. Depois estas medidas restritivas foram estendidas aos CDBs dos bancos e também restringiu-se o número de parcelas em financiamentos ao consumidor.

 

Estas medidas causaram um encurtamento do crédito interbancário, levando à falência bancos menores e prejudicando a liquidez de bancos estaduais.

 

Em 1995, o recém-empossado governo FHC estava sob intensa pressão. A economia estava em claro processo de superaquecimento.

 

Desequilíbrios após o sucesso inicial do Plano

 

1) A questão dos salários         

          Salários nominais (determinados pela política salarial) versus apreciação da moeda (determinada pelas políticas monetária e cambial)

          Os salários foram convertidos pela média em URV, mas usando as DATAS dos pagamentos. Isso levava a um ganho salarial pós-Real equivalente ao imposto inflacionário que existia antes entre o dia do recebimento do salário e o dia do dispêndio.

          Além disso, o fato da moeda nova ter poder de compra razoavelmente constante reduziu substancialmente a incerteza antes associada às oscilações dos salários reais. Este foi um ganho derivado da estabilidade da moeda.

          Apesar das restrições impostas pelo governo, houve também uma expansão considerável do crédito no início do Plano.

          Também, a inflação acumulada nos seis primeiros  meses do Real (pelo IPC-R) foi de cerca de 23%, e seria repassada aos salários (por causa das regras negociadas para a aprovação do Plano). Este repasse aos salários dificultaria a manutenção do congelamento de tarifas e serviços públicos e também a liberdade vigiada sobre os preços dos oligopólios.

 

 

Política Monetária e Cambial

          Juros altos

          Câmbio com banda assimétrica

          Real se apreciou em relação ao Dólar, chegando a 0.846 em 31/12/1994

          Em setembro de 1994 – aceleração da liberação das importações para reduzir pressões inflacionárias

 

2) Pressões de Demanda sobre a Inflação eram então uma combinação de ...

          Aumento do poder de compra dos salários

          Movimento de antecipação de compras de bens duráveis e equipamentos, na expectativa de que a estabilização seria apenas temporária

          Aumento no volume de empréstimos do sistema financeiro para o setor privado

          Apreciação no câmbio

          Aumentos nos salários dos funcionários públicos

          Aumento do salário mínimo para R$ 100 em 05/1995 com efeito cascata sobre a Previdência

          Decisões semelhantes ou ainda mais generosas para os funcionários públicos estaduais e municipais

 

3) Conseqüências das pressões de demanda

          Aumento da utilização da capacidade instalada da indústria

          Rápida deterioração da balança comercial

          Aumento do núcleo da inflação

 

Em seguida (dezembro de 1994) veio a Crise do México, e os capitais estrangeiros debandaram, aumentando as pressões sobre as reservas internacionais que caíram acentuadamente a partir do final de 1994.

 

 

Crise do México

          Drástica desvalorização cambial

          Efeitos sobre a Argentina também

          Suspeita de que o Brasil seria o próximo da lista, e que regimes de câmbio rígido seriam insustentáveis

 

Evolução das Reservas Internacionais (US$ bilhões)      

 

Data     Reservas (US$ bilhões)

06/1994           43

12/1994           39

03/1995           34

04/1995           32

12/1995           52

 

No começo de 1995 havia o temor da volta da inflação e da reindexação da economia. As autoridades reagiram com um conjunto de medidas cujos componentes fundamentais eram:

          Desvalorização cambial de cerca de 6% seguida de minidesvalorizações

          O desequilíbrio externo era causado pelo grande aumento nas importações que se seguiu ao Plano Real, junto com um desempenho medíocre das exportações.

          Alta dos juros

 

 

4) A reação do governo - Março a Junho de 1995

          Adoção de medidas drásticas

          Forte aumento dos juros

          Restrição ao crédito

          Desvalorização de 5% do Real e adoção de uma banda deslizante

          Aumento de 20% para 70% das tarifas de importação de carros e eletrodomésticos

          Abolição do IPC-R em Junho de 1995 e instituição do regime de livre contratação a partir de julho de 1995, ruptura com o regime de indexação salarial

 

O gráfico a seguir mostra as taxas de juros no overnight, que declinam no 2o. semestre de 1994 e sobem abruptamente a partir de 03/1995.

 

 

 

As medidas surtem efeito e houve uma reversão do déficit comercial e dos movimentos desfavoráveis da conta capital. As reservas atingem US$ 58 bilhões no final do 1o. semestre de 1996. A partir de 1995 o próprio déficit em conta corrente era financiado com novos endividamentos externos e com a entrada de capitais como IDE (Investimento Direto Estrangeiro), implicando em pagamentos crescentes de juros, lucros e dividendos.

 

A dívida externa líquida aumentou rapidamente em 1996-1997 e piorou ainda mais em 998, em decorrência da crise que afetou as exportações brasileiras naquele ano.

 

Tudo isso foi conseqüência da forte apreciação cambial nos primeiros meses do Plano.

 

O Plano Real foi “salvo” em 1995 por dois fatores: as taxas de juros altas e o retorno da liquidez internacional aos mercados internacionais.

 

A reação oficial diante das crises da Ásia (2o semestre de 1997) e da Rússia (agosto de 1998) foi semelhante.

 

5) As conseqüências desfavoráveis das medidas do 1o. semestre de 1995 foram ....

          Queda na atividade econômica no 2o. e 3o. trimestres de 1995, mas há recuperação em 1996

          Aumento de concordatas e falências

          Efeitos negativos sobre os bancos comerciais – aumento da inadimplência e também perdas decorrentes do fim dos ganhos com spreads inflacionários.

          Criação do PROER para salvar bancos em dificuldades.

          Efeito de juros altos sobre o déficit público. Passa de superávit de 1.34% do PIB em 1994 para déficit de 4.99% em 1995. Três quartos disso foram devidos aos aumentos de salários, mas os impacto da conta de juros foi também significativo.

 

6) Por que o governo permitiu uma apreciação cambial até 1998?

Podem existir diversas justificativas:

          Medo de uma repetição dos efeitos da desvalorização mexicana, que fugiu ao controle e levou a uma inflação de mais de 50% em 1995

          A desvalorização na época era vista como um “salto no escuro”.

          Em termos políticos, o melhor momento para a desvalorização teria sido em 1995, com o nível de atividade em queda, e quando o câmbio desvalorizado enfrentaria menor pressão de demanda. Mas, a memória da indexação era ainda muito recente segundo o governo. Em seguida, a janela de oportunidade se fechou, pois o PIB passou a crescer de maneira mais acelerada e em seguida houve mudanças no cenário político.

          A terceira razão era a esperança de que o mundo continuasse financiando o Brasil, já que o IDE havia aumentado significativamente no governo FHC.

 

7) Os desequilíbrios fiscais em 1995-1998

          Déficit público nominal de 7% do PIB na média dos anos 1995-1998

          Dívida pública crescente

          A responsabilidade da política fiscal expansionista do período é clara. 2/3 da piora da NFSP (Necessidade de Financiamento do Setor Público) entre as médias de 1991/994 e 1995/1998 foram causados pela deterioração do resultado primário, o restante pela maior despesa com juros.

 

Referências

          Bacha (1996) – Plano Real – uma avaliação preliminar – Revista BNDES, no. 2, junho 1996, 3-26.

          Bacha – Plano Real – uma segunda avaliação

          Giambiagi – Estabilização, Reformas e Desequilíbrios Macroeconômicos: os anos FHC in Giambiagi, F., Villela, A., Castro, L.B. e Hermann, J. (2005) Economia Brasileira Contemporânea (1945-2004)

 

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Plano Real – Resumo do Texto do Bacha (uma avaliação preliminar)

Aproveito para resumir o artigo do Bacha de 1995 in Revista do BNDES, vol. 2,no. 3, Junho 1995 - "Plano Real: uma avaliação preliminar".

 

O artigo avalia o Plano considerando dados até Janeiro de 1995.

 

Em Maio de 1993 FHC toma posse no Ministério da Fazenda com inflação na casa de 25% a.m. e em ascensão lenta e persistente. No entanto, muitas incertezas cercavam a sua posse, já que FHC era o 4o. Ministro em 8 meses de governo Itamar.

 

 

 

Incialmente FHC e equipe adotam uma política conservadora e apresentam o PAI (Plano de Ação Imediata) com o objetivo de equilibrar as contas públicas, cujo desequilíbrio era identificado como responsável fundamental pela inflação crônica no Brasil.

Efeito Oliveira-Tanzi às avessas
Identificado em trabalho anterior de Bacha (1994). Em linhas gerais, a inflação corroía mais as despesas do governo que suas receitas. As despesas são determinadas em termos nominais e os impostos corrigidos pela inflação. Assim, a inflação gera uma redução do gasto real.

Primeiros Resultados
Cortes profundos no orçamento de 1993, renegociação das dívidas de Estados e Municípios, reorganização contábil do Tesouro e Banco Central e renegociação da dívida externa com BANCOS estrangeiros. Não foi suficiente para conter a inflação, no entanto.

Agosto/setembro de 1993
Renúncias dos presidentes do BC e BNDES. O efeito acabou sendo positivo, fortalecendo a equipe FHC.

Apenas as metas fiscais não eram suficientes. O orçamento operacional poderia estar equilibrado, mas a inflação alta continuaria elevando o déficit NOMINAL e conseqüentemente a base monetária que, por sua vez, realimentaria a inflação.

Além disso, os agentes econômicos estavam cada vez mais sofisticados em seus esquemas de indexação, após a experiência de tantos planos econômicos no passado recente, e a perspectiva de eleições presidenciais no final de 1994 poderia realmente trazer a hiperinflação.

O controle do déficit NOMINAl era um problema monetário. Se o déficit operacional estivesse resolvido e a inflação baixasse, os dois iriam convergir.

Mas como resolver o imbroglio "inflação e aumento da oferta de moeda"? Havia três opções.
1) Congelamento - já testado e reprovado como no Plano Cruzado e experiências posteriores
2) Programa de estabilização do Delfim em 1980 - câmbio fixo, tarifas públicas e preços de oligopólios em trajetória de queda. Também não deu certo no passado.
3) Reforma monetária

A terceira alternativa, com todos os seus riscos, foi a adotada. A idéia não era nova, aliás já havia sido discutida lá pela época do Plano Cruzado, era a proposta LARIDA (André Lara Rezende + Pérsio Arida).

A grande novidade da proposta talvez fosse a "falta de surpresas". O plano seria anunciado com antecedência à toda a sociedade, ao contrário de seus predecessores.

Postura do FMI
Apesar de inúmeras discussões com a equipe econômica, o Fundo não endossou o Plano. Queria um ajuste fiscal ainda mais profundo.

Implementação do Plano Real
Em três estágios, apresentado ao país por FHC em 12/1993.
1o. Estágio
Equilíbrio do orçamento federal propondo cortes profundos em 1994. Houve a necessidade de aprovação pelo Congresso de uma emenda constitucional (conhecida como FSE, Fundo Social de Emergência) pemitindo a esterilização de 20% dos gastos vinculados para 1994 e 1995. Isso serviu para demonstrar que o governo conseguiria executar o orçamento sem a "ajuda" da inflação. Os cortes no orçamento associados ao FSE representaram um compromisso do governo federal de abandonar práticas orçamentárias dependentes da inflação. A emenda foi aprovada pelo Congresso em fevereiro de 1994.

 

 

Entrevista com Gustavo Franco

Publicada em 17/05/2008 às 17h56m

http://oglobo.globo.com/economia/mat/2008/05/17

Luciana Rodrigues

O GLOBO

Baixe o arquivo pdf aqui.

 

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Entrevista com Edmar Bacha

Íntegra da entrevista com Edmar Bacha - O Globo Online http://oglobo.globo.com/economia/mat/2008/05/17/

 

Publicada em 17/05/2008 às 17h45m

Luciana Rodrigues

Baixe o arquivo pdf aqui.

 

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